# Registro público: TRE-PR — 00004597320166160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f340e8b2216465a9c9ac69a0736e163bbdec8a7825ecc3e8f1939688bab16f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T18:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T18:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T18:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-03T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T18:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T12:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T20:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-09T21:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T13:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T18:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-11-08T20:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T13:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-10T13:07:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T17:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T18:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:33:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-08T14:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T20:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T13:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T12:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T13:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00004133920166160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471518/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00003176520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-SC — 00001647120166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376365/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
- [TRE-PR — 00002953220166160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716263/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-AL — 06002301120206020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846161/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06002177520206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183471/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000460420206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797896/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE JURISTA 1