# Registro público: TRE-AP — 06000066420206030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced14d3c521499952c1704c622c330a414e0a8865df38c4e555dbe37583998df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-29T12:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-02T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-04T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-04T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-04T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-17T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-17T08:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-02-29T12:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-03T08:13:46.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-03-17T08:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas