# Registro público: TRE-GO — 00000856320166090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bfbcecd4e115364b8f9c1885824a48e2d2731bc09113a6878a073b30a27cd5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T05:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T03:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T10:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-22T06:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-23T05:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T02:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T06:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T10:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T06:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T03:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T02:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T05:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T03:18:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-21T04:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T02:27:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-17T08:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T03:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T06:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T06:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T06:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T05:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-15T07:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T04:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfbcecd4e115364b8f9c1885824a48e2d2731bc09113a6878a073b30a27cd5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:18\.744859234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926100346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfbcecd4e115364b8f9c1885824a48e2d2731bc09113a6878a073b30a27cd5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001072420166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001116120166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658593/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
- [TRE-RS — 00003366820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001063920166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016661620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016583920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735168/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015630920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000856320166090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7bfbcecd4e115364b8f9c1885824a48e2d2731bc09113a6878a073b30a27cd5e
- **SHA-256 do comentário:** 06463c0dc6e59640c7ff7f9c9ebcf255b2d96e335eb2ba6ae5ba998a79a68b03