# Registro público: TRE-BA — 06000356020236050064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71bc6cfcfa8d8a3658f5ac4faa2f5dfe1855328bf8c6032f12475ab63aac8d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T13:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T16:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T09:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-22T22:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T21:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T12:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T09:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T17:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T10:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T07:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T08:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T18:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T19:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T19:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T20:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T19:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-18T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-18T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T17:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T17:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71bc6cfcfa8d8a3658f5ac4faa2f5dfe1855328bf8c6032f12475ab63aac8d9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-29 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:45:59\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231205130436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71bc6cfcfa8d8a3658f5ac4faa2f5dfe1855328bf8c6032f12475ab63aac8d9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000717620226050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000717220226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000356020236050064 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71bc6cfcfa8d8a3658f5ac4faa2f5dfe1855328bf8c6032f12475ab63aac8d9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71bc6cfcfa8d8a3658f5ac4faa2f5dfe1855328bf8c6032f12475ab63aac8d9b
- **SHA-256 do comentário:** 0b1e8bcc73480605cee91fd2b196c179465854e40968251e707a785364ed87ee