# Registro público: TRE-MS — 00002446220156120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b127b6c7e20ff4de367c1a3ed5c6e02803984949c6167613526f301aa52f932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-27T14:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T14:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T12:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T12:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T14:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-12-15T16:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-03-29T17:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-29T17:12:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-02T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T15:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:53:00\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026140017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b127b6c7e20ff4de367c1a3ed5c6e02803984949c6167613526f301aa52f932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RR — 00000146320196230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408656/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE STF3