# Registro público: TRT2 — 00003960520135020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecf263fc19e9380d0724ac4839fac2af195c5a60b41f2aa0d349d19135cd083c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Petição (TPU 85) > **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-25T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-26T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-26T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-26T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-26T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-27T09:24:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-27T09:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-27T09:24:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-27T09:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-02T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-10T00:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-10T00:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-13T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-04-17T09:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-04-22T13:01:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-04-22T13:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-02T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-24T16:01:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-24T16:01:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-25T16:02:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-02-26T15:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-26T13:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf263fc19e9380d0724ac4839fac2af195c5a60b41f2aa0d349d19135cd083c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:42\.367000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecf263fc19e9380d0724ac4839fac2af195c5a60b41f2aa0d349d19135cd083c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006229720125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004106520115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00012539020105040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00006227420135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000756220175050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00002093720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00012495020145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT10 — 00002197720125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ecf263fc19e9380d0724ac4839fac2af195c5a60b41f2aa0d349d19135cd083c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003960520135020013 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ecf263fc19e9380d0724ac4839fac2af195c5a60b41f2aa0d349d19135cd083c - **SHA-256 do comentário:** 73568ba2b53725fae0662fdebcc7b03e0726908fdd77ed4a631231d28193f990