# Registro público: TJCE — 00296842820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f3291c6be205f6cace4d8683ae0dc655a4b952408e0b0a4f40b10498a1bdb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-08-11T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1996-02-13T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1996-05-02T07:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1996-11-07T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-20T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-05-07T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-08-12T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-11-10T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-09-09T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-03-11T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-10-25T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-01-07T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-08T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2004-04-15T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-04-10T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-03T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-13T11:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T20:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-31T14:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-13T09:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-09-05T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-03-30T08:01:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1998-10-26T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-05-25T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-11-29T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-04-28T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-08T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-04-30T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-05-10T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-01T10:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-07T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-13T11:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-27T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-24T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T20:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 1995-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 1995-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 1996-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2001-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2004-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-09-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Industrial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1995-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Industrial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1995-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Industrial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1996-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01595716920178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00015338720108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290229/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJCE — 01476444320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000169219988160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006716820028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPR — 00000171319968160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00040931620108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA