# Registro público: TRE-ES — 06000077720226080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecf2e4f2182d487fb344228448af6ad5c3cf207a4b02790f7402adf8bbd920b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T12:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T12:43:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T12:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T12:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eecf2e4f2182d487fb344228448af6ad5c3cf207a4b02790f7402adf8bbd920b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T22:21:34\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211125620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eecf2e4f2182d487fb344228448af6ad5c3cf207a4b02790f7402adf8bbd920b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016696420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-ES — 06000017420256080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205815/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343620256260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00004436520166170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000049620246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-RR — 06000036620256230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077720226080021 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eecf2e4f2182d487fb344228448af6ad5c3cf207a4b02790f7402adf8bbd920b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eecf2e4f2182d487fb344228448af6ad5c3cf207a4b02790f7402adf8bbd920b
- **SHA-256 do comentário:** 170bb6536352df186945f53fe94055f2a9ead85ba9d8f5705c1c1f08d1fdc6c2