# Registro público: TRT16 — 00162096220205160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5ee5142c279850a15139abb781c3743d3d8cddfa780290563da9547951f8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242091420215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004731220135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000584120155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT14 — 00002128720215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT7 — 00089005020095070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT11 — 00001765220245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista