# Registro público: TRF1 — 00001877720194013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São João Del Rei
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 825c4934c6736644df8ad5a450a94605c743950ed94646191609ed706fee46fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T15:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-18T15:51:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-25T09:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-16T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-20T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T14:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T17:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-25T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-26T10:34:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-26T10:34:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-04-10T12:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-04-10T12:49:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2019-04-22T13:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-15T14:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-05-20T19:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-05-21T15:48:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-05-11T13:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-05-12T13:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-05-12T23:02:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-01T14:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-01T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000962019684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF2 — 01247705820154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004093820164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00001040320194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000968319694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002344020034014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002313920174013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 19ª - Salvador
- [TJRR — 08012949120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR