# Registro público: TJPE — 00000239820198172630 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f125bb9fb1c23fb311b9dd6a6c64389f452b1e7be4d928e92d05b0ea1e390eb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Petição (TPU 85) > **2019-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor | Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T10:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-19T10:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-15T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-04T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-05T13:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-17T23:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-20T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-20T09:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-04T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-07T09:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T22:41:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-02-27T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-04T15:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:13:58\.543898363Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f125bb9fb1c23fb311b9dd6a6c64389f452b1e7be4d928e92d05b0ea1e390eb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000305120178172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJRO — 70507483220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 2ª VARA CIVEL - [TJRN — 00029283320078200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000247720188173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPE — 00000221420198172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJRO — 70135640820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00025310320098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 1ª VARA - [TJMG — 50018480420188130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295820/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4854, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** f125bb9fb1c23fb311b9dd6a6c64389f452b1e7be4d928e92d05b0ea1e390eb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)