# Registro público: TRE-BA — 06000352520256050053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4925999442d58bf23a6d90040f9fc83a6f5e97a2a5efc73055589955171b1490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-02T11:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T10:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T10:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T10:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T11:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:11:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:11:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:19:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16644", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4925999442d58bf23a6d90040f9fc83a6f5e97a2a5efc73055589955171b1490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:04:47\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250902112923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4925999442d58bf23a6d90040f9fc83a6f5e97a2a5efc73055589955171b1490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005544320245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000970/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-BA — 06000655720256050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001008/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT12 — 00001125820235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJMS — 00002783620248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000016/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRT11 — 00002407520255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999984/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002462020235110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999781/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002456620225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAP — 00056985720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999083/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352520256050053 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4925999442d58bf23a6d90040f9fc83a6f5e97a2a5efc73055589955171b1490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4925999442d58bf23a6d90040f9fc83a6f5e97a2a5efc73055589955171b1490
- **SHA-256 do comentário:** f21844b8444d7fcab1faf9a6ba1cedbbfa1f8b94b4d124c73b1e616d02a1ef76