# Registro público: TJSE — 00007017420158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3fb6f203c761db9401725ad41be9b907458f038be5c3d2c3714a58fef5b84b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-11-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T14:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-26T10:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T11:57:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T08:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T11:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T09:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T14:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T13:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T17:06:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-12-01T17:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:07:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T14:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T08:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T10:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T15:44:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-26T15:38:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T08:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T10:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T17:06:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T17:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002324420128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00005994120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / INDIAROBA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM