# Registro público: TRT23 — 00001332120205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cba1ab711e72722e180d53b66b4d8a7ee167bea47e021cdb3e97e1949fe1fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 502
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T15:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-10T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T09:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T08:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T09:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T12:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T14:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T11:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T08:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T11:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T08:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T08:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T08:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T15:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-29T10:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-07-19T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T08:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-15T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T08:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-07T09:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T09:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-08-19T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-08-27T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-05T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 502 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 502 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2023-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2023-09-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2026-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-06-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-08-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/444`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/489`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/414`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:40:59\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200330150325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20cba1ab711e72722e180d53b66b4d8a7ee167bea47e021cdb3e97e1949fe1fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000555420195090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00001799120215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT24 — 00241550720205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT7 — 00000215920205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT2 — 00004524520105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002051120155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003151320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo