# Registro público: TJSC — 00001185720198240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc3aa12e758780b5dbf249a65ad14e77f93d45457da5ac1508efb491c197a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T22:30:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-04T09:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-19T14:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-18T14:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-17T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T14:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T08:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-14T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T18:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T18:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T14:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-20T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T13:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T09:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-24T03:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-24T03:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T04:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T04:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T22:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T22:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T22:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T15:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-24T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-13T08:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T09:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T09:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T17:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-15T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-15T13:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-11T07:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T19:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T19:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T12:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00013572920168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSC — 00006265720178240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM