# Registro público: TRT23 — 00001340620205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6b8633642abd9df0deb75b30f39268c6bc46a55cb210ea8ea04700779c1f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T17:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-02T14:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-05T22:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T09:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T11:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T06:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T07:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-07-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T07:48:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-07-23T09:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T14:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T11:23:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T10:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-09-01T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-09-01T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-09-02T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-09-02T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-09-04T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T16:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T16:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-06-12 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13810, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003996420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003991520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002186920175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa