# Registro público: STJ — 00003247820178120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-03T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T13:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-13T19:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-13T19:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T19:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-06T21:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-06T21:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-21T18:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T21:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-25T22:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T08:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T12:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-06-01T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-30T20:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T19:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T17:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-21T05:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T05:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T19:26:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-25T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T05:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T10:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-04T10:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-06T21:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-19T17:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T18:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T18:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-25T21:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-27T11:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T11:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T11:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T12:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T20:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T20:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-01T08:56:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-01T12:13:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:11:58\.120441492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005537520228272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222245/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004683220188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00033383820118190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00004669320178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRJ — 02193439220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02909175420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00006007020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799995/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRF5 — 00000552720234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931995/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
- **SHA-256 do registro documental:** efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003247820178120003 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efcd05c4ab4637ee103bcc80d2785150fa53c303bec50247b4d6cbf8a2a4a208
- **SHA-256 do comentário:** d50a6dea8d479dcb483f8ed102a7c2955955b55d4947a37ef41b88d3f9ffcdcd