# Registro público: TJSP — 00105943220158260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390d2a1f0497ddf8207836448a43c98512fc0c2e0e93323eaecbc8bb37a1e0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-18T13:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-22T18:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T09:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-29T12:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T17:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T10:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-12-04T14:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-07T17:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-09T09:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-15T09:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T12:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T09:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-10T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T17:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-11T09:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T13:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T13:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-26T09:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-30T11:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T11:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T09:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T17:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T11:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T10:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-11T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T10:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T09:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T16:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T11:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-29T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T16:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T09:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T17:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T16:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T15:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-02T12:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T12:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T17:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2015-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2015-10-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2015-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2015-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/353`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-11 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/349`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034391220148260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00046495120158260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Vara Única
- [TJPA — 00001014720198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TRF1 — 00000963720074013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 01ª Santarém
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas