# Registro público: TJSP — 00013084619988260615

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TANABI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b3601bdf9c1457fead50703b1fe15fa8a0e92c0fcfdfe5f23e295abaff20f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-16** — Republicação (TPU 928)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:00:03\.971410432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-06\-01T09:36:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b3601bdf9c1457fead50703b1fe15fa8a0e92c0fcfdfe5f23e295abaff20f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01583966220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413391/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00131528020218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754882/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 02061821120078130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 03266463420018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412704/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01722254520098130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01642733620048130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 06028489520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749057/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004989720068170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739636/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)