# Registro público: TRF5 — 05354257620174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1d15b9a57e0f1ef41aedb922272738057f2f5cb040a6e7f3663a151bbc80bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-27** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-03-08** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T16:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T19:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-22T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-19T17:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T18:02:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-18T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-06T06:00:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-04T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T15:38:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-03-27T15:29:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-02-21T14:46:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-02-26T16:53:08.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2018-05-11T10:33:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-15T17:52:17.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2018-10-08T00:49:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-30T13:35:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-21T12:05:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-21T12:22:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-06T17:38:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-16T12:04:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-03-27T15:45:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-17T13:56:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-26 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:29\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c1d15b9a57e0f1ef41aedb922272738057f2f5cb040a6e7f3663a151bbc80bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05343558720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05010163320194058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061462/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 05003332720154025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05336295020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00158239320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT12 — 00001040620265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001868720145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00344303020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF