# Registro público: TJSE — 00011524020138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1025e877d51fcfd5c75d321b755cce0c17137858f4a4852565777d461cc59244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-30** —  (TPU )
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T12:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T11:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T07:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T16:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-23T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-16T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-30T01:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:27:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T01:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T10:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T02:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T11:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T11:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-09T02:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T12:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T10:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T02:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T10:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T09:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T13:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T05:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T09:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T13:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T09:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T12:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T03:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T15:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T13:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T05:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T14:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T08:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T08:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T10:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-20T10:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-08T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-14 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012042020138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00020576820148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00073476420148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1025e877d51fcfd5c75d321b755cce0c17137858f4a4852565777d461cc59244
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)