# Registro público: TRF2 — 50001222020184025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95cd3f58b76cd5acfcf76af2dea521bfeeabdecd3316407b90066d2686c684f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T14:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T12:21:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-03-08T09:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004313920104039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003353020188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TRF5 — 00473661220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004276120074013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50000381420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TRF2 — 51013752320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05150637720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50272228220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ