# Registro público: TRF5 — 00000340420254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcd17cb1a5ccfca0301e4560432750a0a72c323a89649525fb9beb8906ce8b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T22:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-03T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-03T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T12:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T15:13:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-30T13:08:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-06T00:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000170220244059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188080/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05086001620174058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394411/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF2 — 50030574120204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF5 — 00000628520254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447326/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 31754753820174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444713/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50016158620194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440836/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF1 — 00002415720164013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142541/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 01ª Sete Lagoas
- [TJMT — 00003401120128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** dcd17cb1a5ccfca0301e4560432750a0a72c323a89649525fb9beb8906ce8b85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)