# Registro público: TRT3 — 00001259420105030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e658d88d79b21e4a783eb64ce0ad699f138a0ddd1738d77b765aea97b58164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e658d88d79b21e4a783eb64ce0ad699f138a0ddd1738d77b765aea97b58164.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:52\.404184500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e658d88d79b21e4a783eb64ce0ad699f138a0ddd1738d77b765aea97b58164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001264420125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241757020265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00003990720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003988020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259420105030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e658d88d79b21e4a783eb64ce0ad699f138a0ddd1738d77b765aea97b58164.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82e658d88d79b21e4a783eb64ce0ad699f138a0ddd1738d77b765aea97b58164
- **SHA-256 do comentário:** 044d13827b51d4793e6abc944c42322ffec5a57b908fc5afe703fbc58c43e6bf