# Registro público: TJPI — 00001402720198180055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4e212dd5af792deca1025508fd2daf16b1ed52feb9b42707e05fca9b02bebb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-10** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Medidas Protetivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T11:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-02-27T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-02-27T13:37:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 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2020-01-14T16:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-02-27T11:04:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-02-27T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-02-27T20:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-03-01T11:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-03-08T08:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-04-10T09:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-10-18T11:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-10-30T13:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-12-05T14:32:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2019-12-19T12:59:20.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-01-14T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-01-22T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-01-22T15:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-04-20T20:48:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-10-26T10:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-10-26T11:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2020-11-25T12:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2021-07-15T12:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} - 2021-07-15T12:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Medidas Protetivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:42\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190227110449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e4e212dd5af792deca1025508fd2daf16b1ed52feb9b42707e05fca9b02bebb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001411220198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133810/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJPI — 00001934720198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPE — 00000306820228174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPE — 00000305220238174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147166/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA - [TJES — 00001310320248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436909/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJES — 00001167820248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071719/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 2ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medidas, protetivas, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f - **SHA-256 do registro documental:** 9e4e212dd5af792deca1025508fd2daf16b1ed52feb9b42707e05fca9b02bebb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fmedidas-protetivas-urgencia%2F) ### [Lei Maria da Penha: quais situações ela protege](https://wikijuridica.com.br/criminal/quais-situacoes-maria-da-penha/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** maria, penha - **SHA-256 do HTML autoral:** ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af - **SHA-256 do registro documental:** 9e4e212dd5af792deca1025508fd2daf16b1ed52feb9b42707e05fca9b02bebb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquais-situacoes-maria-da-penha%2F)