# Registro público: TRT24 — 00241753220225240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1adc8ed2a2bfa051de75776c95644cf527b4c753823d94b9820b6c8c91a538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T13:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-11T13:49:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-13T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-13T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T15:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T16:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-10T11:30:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-10T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-11T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T11:14:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-06-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-13T12:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-13T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T11:30:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T12:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-13 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00007567920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 04A VARA
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00162301520235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT23 — 00001174720205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE