# Registro público: TJCE — 01342771520178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0269c6e0139d9fdeff41607e928ed277b1b391e139ec33b0f37dc08108bdd656 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Apensamento (TPU 135) > **2024-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-26** — Petição (TPU 85) > **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-14T11:27:15.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-09-26T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T11:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-06T21:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-28T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-18T11:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-02T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-09T11:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-08T20:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-15T16:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-15T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-05T12:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-04T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-30T18:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-23T10:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-05T16:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-13T11:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T19:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-30T15:28:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-10-17T16:19:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-04-11T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-04T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-23T10:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-06T09:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-14T20:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-26T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-06T07:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-25T15:50:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-04-26T10:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-22T19:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-09T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-05T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-09T19:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-22T08:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-05T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086274.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-11-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:15\.002614049Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0269c6e0139d9fdeff41607e928ed277b1b391e139ec33b0f37dc08108bdd656 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01250952020088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00275354120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00132506120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00587160520058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00333762520068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000181919968160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003565320088110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJES — 00001606220178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261002/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0269c6e0139d9fdeff41607e928ed277b1b391e139ec33b0f37dc08108bdd656 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)