# Registro público: TRE-PR — 06000271120236160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d64eb0af79f927f6de2de5c531b7a24c845497428c6d61c6e0ee1cd35d2963d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T16:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-20T17:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-22T16:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-16T18:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-22T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-27T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-15T16:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-22T14:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-22T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-03-22T16:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-20T16:23:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-27T16:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}
- 2023-09-27T16:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15423", "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:27\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315161654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d64eb0af79f927f6de2de5c531b7a24c845497428c6d61c6e0ee1cd35d2963d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000280820226160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169057/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-PR — 06000382920246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002870/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-MG — 06000167920226130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834359/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PR — 06000272520236160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087135/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000167320226130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833056/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-MG — 06000168520226130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831996/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-PA — 06000107720206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829089/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-SP — 06000198220236260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170424/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO