# Registro público: TJRS — 01235017520058210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321047f6bcd5e93b993f9b6dbe39f5a493c6f285a723465db5a357982fec2afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2000-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-08T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-11-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2001-11-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-06-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-08-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-12-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-02-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-02-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-06-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-04T14:00:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1997-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T16:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T16:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T15:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00001782920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPB — 00005491120018150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 321047f6bcd5e93b993f9b6dbe39f5a493c6f285a723465db5a357982fec2afe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)