# Registro público: TRT4 — 00007663820125040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8468029616ebae4086740ac969e7ada5f08b499a2ee09e10ea8ec7daae083afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-24T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T08:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-02-26T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-10T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-10T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-06-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-11-25T01:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-11-25T01:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T09:29:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-17T12:05:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-02T14:03:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-02-26T17:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-11-24T12:35:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-02 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001810320255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13969, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000489020225230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004019720155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 8468029616ebae4086740ac969e7ada5f08b499a2ee09e10ea8ec7daae083afa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)