# Registro público: TJTO — 50000055019998272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369c651515ea9689bc1202a9ac20d5cea50c44eb9a0be6ff94a5e6124dc5319d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2017-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-14** — Mandado (TPU 985)
> **2017-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T08:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-08T16:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T17:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-23T17:08:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-14T15:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T13:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-17T17:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-17T23:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T23:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-24T15:02:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-26T10:58:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-12T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T09:07:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-27T16:20:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-29T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-13T17:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-17T22:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-26T12:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-26T13:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-16T17:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-01T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2015-11-18T16:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2015-12-11T08:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-11T08:45:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-01-27T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-29T11:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-23T15:13:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-10-18T11:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-12-02T15:56:25.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-02-07T10:25:16.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-06-12T17:12:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-09T17:27:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-10-13T16:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2017-10-14T17:42:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-01-16T17:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003837520124013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00030297620054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671413/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRR — 08011248020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670164/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 06921188620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07535414720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00000567620174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJRR — 08010893020238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608978/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011139520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607311/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR