# Registro público: STJ — 00003273420064013503 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086361/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086361.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e01f2ce1dca7f6cb7b147e4ce9bf4700126e027bf1b33378144867b2d7b3f5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-04** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-10T13:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-10-18T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-18T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-19T16:36:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-12-20T10:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-12-20T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-12T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-06-06T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-07T18:06:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-08-07T19:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-04T16:34:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-10-03T10:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-11T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-19T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-20T12:50:13.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) - 2023-04-24T05:01:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-15T05:17:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-27T17:16:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-28T05:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-19T05:07:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-14T13:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-14T13:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-10T14:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T19:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-18T16:37:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-04-20T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-20T19:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-12T14:10:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-05-12T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-12T18:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-07T18:03:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-09-27T19:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-17T20:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-18T19:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e01f2ce1dca7f6cb7b147e4ce9bf4700126e027bf1b33378144867b2d7b3f5c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-20 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:07:52\.329926738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7e01f2ce1dca7f6cb7b147e4ce9bf4700126e027bf1b33378144867b2d7b3f5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003273420064013503 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e01f2ce1dca7f6cb7b147e4ce9bf4700126e027bf1b33378144867b2d7b3f5c - **SHA-256 do comentário:** d967e746badfdf91ca36210c229f35ca027d822065f6d67a355e6c7f6c3752aa