# Registro público: TJSP — 00030806220138260439

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d256d98a84061b3394d1e11196787b6fded1f241cbecdc73512024d3bd122b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-28T11:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-29T16:55:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-08-30T12:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T17:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T14:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T10:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-31T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-21T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-21T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-29T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-19T23:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-13T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-13T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-05T17:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T19:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-24T17:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T20:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T11:51:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-20T17:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-18T11:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-18T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-23T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-25T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-29T11:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-29T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-30T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-31T17:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T15:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T10:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-20T10:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-22T17:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-10-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002818520208140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJRR — 08015056520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50063035920128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJGO — 00195828320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003195020138140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJMT — 00003181220208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPA — 00003082720128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPI — 00001783520208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ