# Registro público: TJAL — 07000945420238020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a7fec3c5b83602ed9c5158c3f6de014e80c1ae010af2d58b95dd24337dc416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Audiência (TPU 970)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-08T08:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-08T12:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-08T08:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-08T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-08T08:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-08T12:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T09:02:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-27T10:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-04-27T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-31T17:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-04-27T08:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-27T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T17:54:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-05-31T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-13T07:19:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-04T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T09:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-04T10:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-18T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-08T02:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-18T09:20:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-08-13T07:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-16T17:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-07-18T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T09:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-05-18T13:34:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-08-03T13:34:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-26T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-07-18T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-18T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-07-18T10:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-08T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T12:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-19T02:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-22T20:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-23T15:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-23T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-02-23T16:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-19 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-06-10 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAL — 05011538520088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000226520088120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 2ª Vara
- [TJTO — 00078207720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50002845320058272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína