# Registro público: TJDFT — 00111424620168070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007a2da2b0769b7e4c27a2c75abd344c947c9e39cc29ecef967cab1146c323dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T15:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-03T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T15:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-05T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-15T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T14:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-06T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-02-20T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T16:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-12T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-06-14T14:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-15T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T14:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-13T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-06-26T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-07-02T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-05-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-09-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00032865720188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00002553220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR