# Registro público: TRT1 — 00017332220125010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fda0fa96bcf4dd3649449efab3c4d1a74a3e3a9bc7a3500316d2b54d9983b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T10:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-04-26T13:10:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-01-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010197520105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00021214520125010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00001260820155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084814/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000128720135030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737987/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00020821920115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00021201920115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 5ª Vara do Trabalho de Natal