# Registro público: TJSE — 00073476420148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4691ea20b3013e0c37fb9dd1a71c1b0408c92d84b2a41bd2078574229f169e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-23** — Desistência (TPU 463)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-19T08:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-30T09:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-28T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T11:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T03:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T07:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T03:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T02:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T07:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T00:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T08:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T11:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-17T03:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T09:49:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-23T14:24:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-06-22T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T10:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T20:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T23:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T21:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-09T11:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T11:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-08T19:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T11:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020576820148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00056241520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00012042020138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4691ea20b3013e0c37fb9dd1a71c1b0408c92d84b2a41bd2078574229f169e80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)