# Registro público: TJRN — 08001135420208209000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b47f6466f040e030275d2ab84069f3fa88c0d85e5ffc114b8ad0278d97fff214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-18 - **Último ato com data válida:** 2021-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-24** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-01** — Petição (TPU 85) > **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-26** — Petição (TPU 85) > **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-18T18:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-18T18:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-20T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}} - 2020-04-20T08:25:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}} - 2020-05-01T02:03:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-05-01T02:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-05-04T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-05-05T00:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 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2020-06-05T00:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-07-15T00:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-09-29T01:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-10-06T01:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2021-04-17T18:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-04-19T10:14:43.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2020-04-26T11:35:11.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53370", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"}} - 2020-05-04T14:20:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2020-08-24T18:50:29.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} - 2021-04-17T18:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-20 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-01 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-24 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:03:13\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200418185718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b47f6466f040e030275d2ab84069f3fa88c0d85e5ffc114b8ad0278d97fff214 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00307880720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / Gabinete 13 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI - [TRF6 — 00232613320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688288/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / Gabinete 13 - [TJPR — 00347243820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TJPR — 00195425120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213363/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TRF5 — 00001823120254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739974/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000102620244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739885/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00019519120164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204938/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / Desemb. Fed. Roberto Machado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b47f6466f040e030275d2ab84069f3fa88c0d85e5ffc114b8ad0278d97fff214 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b47f6466f040e030275d2ab84069f3fa88c0d85e5ffc114b8ad0278d97fff214 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)