# Registro público: TRE-PR — 00000302620166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d958fbbf474b5474151e3b9bf649a3037a8222e63dda96b0ca568e6d152d53f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T17:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-02T17:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-02T17:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-10T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-02-10T16:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-22T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-23T18:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-23T18:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-04T16:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T13:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-29T16:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-29T16:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-04T13:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-04T13:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T17:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T18:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T16:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T17:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-02-17T13:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T13:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T18:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T18:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T16:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T16:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T16:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T17:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T15:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006668920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406639/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL