# Registro público: TRE-SC — 06000215320266240093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dce278cc63aa6ca2e7e4fc346e259c71b6d92a261eb1830d0c67c30f60c5311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-07T20:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-08T19:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T18:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-12T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-16T17:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-17T00:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-20T17:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T03:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-12T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-07T20:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T13:57:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2026-07-16T13:57:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T15:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T16:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T16:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T18:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T18:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL