# Registro público: TRE-MT — 00000074220196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf4caa7322b1b0f9eb4f9ec1314ebc648325932752f3c32b6185d20994dc04b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T10:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-27T09:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T12:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-17T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-02T09:13:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-06T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T14:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T13:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T12:22:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-01T10:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-06T09:45:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-07-08T02:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T02:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T01:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-13T09:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T10:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T14:55:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T10:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T09:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T08:17:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-14T10:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T09:35:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-02T09:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T09:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T10:31:09.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-02T11:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T17:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-22T17:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:42\.315284966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-18T10:23:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cf4caa7322b1b0f9eb4f9ec1314ebc648325932752f3c32b6185d20994dc04b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000030320196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000515520236050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003662320246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266234/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000014220206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003672620246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003004520246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PB — 06003023720246150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- [TRE-PB — 06003082820246150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB