# Registro público: TJCE — 00534718620008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-31T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-06T17:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-03T20:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-02-23T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-11-28T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-07-09T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-10-01T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-12-04T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-31T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-25T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-19T16:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-16T18:30:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-15T15:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-09T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-06T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-02T11:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-04T19:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-09-11T07:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-06T10:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-09-09T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-11-19T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-03-15T10:42:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-04-15T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-17T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-10T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T09:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T01:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-13T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-06T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-02T11:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-28T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-12-10T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-07-29T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 1999-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-05-12 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:54\.256045800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890804000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08974186920148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009156820118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002915920028100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJCE — 05148990420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04516846820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009080620048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São Bento
- [TJPR — 00000293919968160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002812520058100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00534718620008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bcb8fcfd9bb0574ca608e1d323ef136e6a3fc3f44479e3dd4ed4916a2a225b1
- **SHA-256 do comentário:** 1f5882ebf3b2b22cbb530c6c4d26707908cd5347847456e29ed6d14d4dde5fe2