# Registro público: STJ — 00003278620188250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b73ae559d2a8dce9d18e8b878113c89010c67d4baaf51c6bd90ca06f80245287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T11:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-14T13:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-06T20:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T18:50:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-10-19T05:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T17:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T17:22:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-15T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T19:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10875)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003894820188250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728450/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875, 9047
- [TRT3 — 00001533520155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001740820148180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003851120188250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875, 9047
- [STJ — 00003310420178250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875, 9047
- [TJPI — 00001732320148180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001950420088100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMG — 60910731720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756812/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência