# Registro público: TRF2 — 50249118920184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Provimento (TPU 237)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-08-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T15:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-26T17:18:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-12-10T17:34:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-02-13T14:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-16T11:00:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-10T14:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T10:26:57.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-08-09T15:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:57:28\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604152542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51033074620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002731020154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609098/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001987920144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50066266020194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50015703720194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05237943320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50070224320184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00042153420014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Lajeado


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ca203297a494d1609ba84ab6563d3d8064bd4ce5716f7ab51750a19b9c4c7b3
- **SHA-256 do registro documental:** b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50249118920184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b91854f13d2284742ce23ada0a9efc360f15316d3a992e53726cb278349bf47e
- **SHA-256 do comentário:** 8f1c5c67a8800e95f7fbbf4fa235c21da6ffbb9ec0068d36907e887193a40019