# Registro público: TJAM — 02096151020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854ee20d127454cd918099bd97d3d309c48b0fb55448e2ba3d40fe456952c9b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T08:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-14T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T14:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T13:24:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-12T15:56:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-07-13T06:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-09T14:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T10:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004307820208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000302420218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSE — 00289031620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093156/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000303520258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJSE — 00292175920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092635/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00083754320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092224/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086851520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092189/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00294947520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088348/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA