# Registro público: TJRJ — 00106906520218190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa416c712c8877d892032374db5c19365ac16ae651be602d400662acd93d4a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T09:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-17T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-01T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T14:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-22T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T16:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T15:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T15:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T15:44:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T14:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00084117320028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00003234320078260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJSC — 50014982520208240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJRJ — 00108453420228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00104158220228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA - PIUMA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª Vara Cível - Sapiranga