# Registro público: TRT16 — 00162094220185160002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebdf73c61066e6367b351944962f246ca76685ff94622ec0a276e31c0bd0f4f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2021-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-23T13:54:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-26T21:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-22T14:02:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-05-23T18:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T12:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-24T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-04T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-05T13:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-01-30T12:32:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-02-01T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-14T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-27T12:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-28T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-03-18T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-21T09:25:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-04T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-04T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-13T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-01T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-02T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-28T09:35:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2019-01-30T12:32:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-07-19T10:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-24T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-01T00:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-30T12:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-04T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-04T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-15T13:19:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-04-13T15:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-02T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-27T13:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:09\.986262581Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-23T13:54:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ebdf73c61066e6367b351944962f246ca76685ff94622ec0a276e31c0bd0f4f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160605520235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00161034320245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT24 — 00242465220265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000926920215060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT22 — 00004830520195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT10 — 00001963820155100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003301920265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT18 — 00004800820265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 12a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ebdf73c61066e6367b351944962f246ca76685ff94622ec0a276e31c0bd0f4f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)