# Registro público: TJSE — 00002087120118250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 165517f0eae6b5864434853125febf89919760e30d24c02cd0291bb47147481a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T12:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-06T10:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-08T10:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T13:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-26T15:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T12:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T08:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T12:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T10:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T13:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-03T11:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-16T15:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-25T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-29T12:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-07T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-02T10:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-09T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-08T21:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-01T08:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-25T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T11:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-14T08:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-13T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-26T16:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T09:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T11:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T11:00:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2013-08-05T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T08:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T11:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-12T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-12T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-22T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-27T11:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-21T08:19:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-21T08:19:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-31T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T08:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T10:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-12-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:40\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 165517f0eae6b5864434853125febf89919760e30d24c02cd0291bb47147481a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002001520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / UMBAÚBA
- [TJSE — 00037964220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O