# Registro público: TJGO — 00154959120188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 707511da681eaacd3ca39198d32aa5134fb8ac54d5c918ddc5f0f0f8a68176dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-08** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2022-05-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-07-22T19:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-23T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T09:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T10:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T19:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T20:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T07:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T17:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-05-31T14:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T12:26:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-22T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-07-31T07:21:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-07-31T07:21:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-02T10:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-05T19:41:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-28T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-12-09T16:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-09T16:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-10T07:56:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-10T15:23:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-04-09T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-09T08:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-26T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-12T15:13:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-05-29T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-05-30T07:38:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-30T14:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-31T14:45:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-08T12:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-08T13:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196068920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075196/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196868220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001186120258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJGO — 00196090520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001177620258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000996320248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00001059520208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMA — 00000779820208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�