# Registro público: TJCE — 00096147220098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 356a576c409c49b293e8413d70cfc868faae4c1c719deb018d8c6a316dec582f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-18 - **Último ato com data válida:** 2024-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-13** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-17** — Petição (TPU 85) > **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T09:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-28T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-11-04T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-08T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-16T14:54:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-10-26T12:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-06T11:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-05-26T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-03T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-20T19:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-18T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-10T21:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-04-23T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-03T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-25T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T16:51:00.000Z — Força maior (TPU 275) - 2017-10-26T12:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-06T11:01:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-21T10:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-03-05T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-07-06T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-18T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-18T12:49:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-07-08T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-13T18:31:38.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2009-06-18T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T16:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-20T08:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-24T22:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-27T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-14T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-21T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-18T10:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-17T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-06-13 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:51:22\.902692693Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 356a576c409c49b293e8413d70cfc868faae4c1c719deb018d8c6a316dec582f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01136695920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 01260948920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01442721820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 356a576c409c49b293e8413d70cfc868faae4c1c719deb018d8c6a316dec582f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)